A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou 14 requerimentos em sessão ordinária nesta terça-feira (24). As propostas abrangem áreas como educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente e reconhecimento público.
De acordo com a Câmara Municipal, um dos requerimentos, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicita o pagamento de adicional de insalubridade de 40% para zeladoras e ajudantes de serviços gerais. Esses profissionais são responsáveis pela limpeza de instalações sanitárias de uso público.
Segundo Rodrigues, a limpeza desses locais envolve contato com agentes biológicos, o que justifica o adicional conforme a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho. “A coleta de lixo nesses espaços também enseja o pagamento em grau máximo”, afirmou.
O vereador Daniel Dias (PCdoB) apresentou um requerimento solicitando estudo técnico e jurídico para revisar as regras das gratificações “pó de giz” e “gratificação por alfabetização”. Atualmente, o benefício é cancelado totalmente em caso de mais de duas faltas mensais, mesmo justificadas.
“A medida atual é excessivamente gravosa e incompatível com princípios constitucionais como legalidade e proporcionalidade”, disse Dias. O objetivo é equilibrar as normas e evitar a perda integral do benefício por faltas documentadas.
Infraestrutura e meio ambiente
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) teve aprovado um requerimento para continuar a construção de uma praça rústica nos fundos do Hospital Aroldo Tourinho, no bairro São Mateus. A proposta visa ampliar espaços públicos de lazer.
Professora Iara Pimentel (PT) encaminhou pedido à Ecovias Norte Minas para melhorias na BR-135, no trecho de acesso à comunidade rural de Ermidinha. Moradores relatam falta de acostamento e risco de acidentes, principalmente próximo a uma curva.
Eduardo Preto (Pode) propôs a instalação de um playground na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta. A iniciativa busca promover socialização e lazer para crianças da região.
Saúde
O vereador Soter Magno (PSD) solicitou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São José. A medida tem como objetivo ampliar o acesso a atendimento público de qualidade.
Foi aprovado também o ofício nº 58/2026, da vereadora Ceci Protetora (PRD), propondo um programa municipal de vacinação para cães. A iniciativa visa reforçar a saúde pública e o controle de zoonoses na região.