O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reverteu nesta quarta-feira (25/2) a decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. De acordo com o TJMG, o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal, acolheu os embargos do Ministério Público e determinou a prisão do acusado e da mãe da vítima, que teria consentido com o crime.
Segundo o tribunal, a decisão monocrática negou os recursos de apelação no processo da Comarca de Araguari, no Triângulo Mineiro. O caso havia sido absolvido por maioria de votos na semana passada, com os desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo considerando que houve “vínculo afetivo consensual”.
Conforme informações do TJMG, a desembargadora Kárin Emmerich votou contra a absolvição, argumentando que o consentimento da vítima é irrelevante em casos envolvendo menores de 14 anos. Durante o processo, a adolescente confirmou em depoimento especial o relacionamento com o réu, a quem chamou de “marido”.
Reação política
Deputados de diferentes partidos comentaram a decisão. O deputado estadual Bruno Engler (PL) afirmou: “A pressão funcionou. O próprio desembargador relator reformou a sua decisão vergonhosa de absolver o estuprador”. A declaração foi feita durante sessão na Assembleia Legislativa.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, destacou que o caso ainda envolve outras investigações. “Isso não afasta as investigações que também estão sendo feitas sobre ele em relação à própria conduta com crianças e também com trabalhadoras estagiárias que hoje o denunciam por assédio sexual”, disse.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) cobrou explicações sobre a atuação de um procurador do caso que estava afastado por invalidez permanente desde 2013, mas continuava trabalhando no tribunal. “Esse desembargador precisa explicar os outros casos que surgiram contra ele”, afirmou.
O TJMG informou que a mãe da adolescente também foi presa após a reviravolta no caso. A decisão inicial de absolvição havia gerado ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa.