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Minas Gerais atingiu a marca de 600 municípios com legislação própria em Liberdade Econômica, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG). O estado consolida-se como referência nacional na desburocratização de negócios, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas em 70% dos municípios mineiros.
De acordo com a secretária Mila Corrêa da Costa, o avanço reflete a melhoria no ambiente de negócios. “A liberdade econômica se traduz em empregos, investimentos e oportunidades concretas para os mineiros”, afirmou. Desde 2019, o estado registrou abertura de mais de 100 mil empresas e atração de meio trilhão em investimentos privados.
Em abril de 2025, o Decreto Estadual de Liberdade Econômica implementou a aprovação tácita automatizada, garantindo liberação automática de solicitações após prazo de análise. O número de atividades dispensadas de alvará subiu de 730 para 945.
Níveis de maturidade dos municípios
A Matriz de Liberdade Econômica classifica os municípios em níveis de maturidade. Mais de 140 cidades avançaram no programa, adotando legislação simplificada e benefícios como o Redesim + Livre, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Sebrae Minas.
São João del-Rei está no nível Intermediário, com simplificação regulatória e automação de processos. “Menos burocracia e mais eficiência geram resultados positivos”, disse Marcos Vinícius Pereira, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
Segundo Cláudio Burian, pesquisador da Fundação João Pinheiro, a lei é um vetor de desenvolvimento. “Ela gera emprego, renda e aumento da arrecadação em nível local”, afirmou. Minas Gerais lidera no país em municípios com regulamentação efetiva da Liberdade Econômica.
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