O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) garantiu a aquisição de um equipamento de ventilação mecânica domiciliar para uma criança de um ano e quatro meses em Águas Formosas, Vale do Mucuri. A medida resultou do bloqueio de R$ 68,4 mil do Estado de Minas Gerais, após o descumprimento de uma decisão liminar anterior que determinava o fornecimento do suporte de saúde.
A Promotoria de Justiça de Águas Formosas conduziu a atuação. A criança possui diagnóstico de síndrome genética, hipotonia congênita, disfagia e apneia do sono de origem central, conforme a ação judicial. Essas condições exigem suporte ventilatório contínuo, conhecido como home care, para a manutenção da vida e a viabilização da alta hospitalar.
A intervenção judicial é um desdobramento de uma Ação Civil Pública (ACP). Após a justiça deferir a tutela de urgência, o Estado de Minas Gerais não realizou a aquisição do equipamento. Diante disso, o MPMG solicitou o bloqueio de valores por meio de sistema eletrônico.
O montante bloqueado foi transferido diretamente para a empresa fornecedora do ventilador pulmonar e seus acessórios. A escolha da empresa se baseou no menor orçamento apresentado. A decisão judicial considerou o direito à saúde como garantia constitucional.
Essa garantia impõe ao Estado o dever de assegurar o acesso universal e igualitário a serviços de recuperação e proteção. A falta de fornecimento do equipamento por via administrativa representava um risco iminente de dano irreparável à saúde da criança.