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O Governo de Minas Gerais entregou 300 títulos de propriedade rural a produtores de sete municípios do estado nesta quinta-feira (26/2). A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária, executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Até o fim de fevereiro, serão concedidos 522 documentos.
De acordo com o Governo de Minas, os títulos garantem segurança jurídica aos produtores e facilitam o acesso a políticas públicas, como crédito rural e programas de apoio à agricultura familiar. O documento também simplifica processos de aposentadoria.
Entre os beneficiados está Gilmar Dias de Oliveira, produtor de São José do Divino, no Vale do Mucuri. Ele cultivava a terra há 40 anos sem o título definitivo. “Tinha apenas um contrato de gaveta, que não me dava segurança”, afirmou. Com o documento, ele planeja investir na propriedade e aumentar a produção de leite.
As entregas começaram na terça-feira (24/2), com 96 títulos em São José do Divino e oito em Campanário, no Vale do Rio Doce. Na quarta-feira (25/2), foram beneficiados produtores de Ataleia, Santa Maria do Suaçuí e Santa Maria do Salto. Nesta quinta, as audiências ocorreram em Rubim e Franciscópolis.
Nos dias 10 e 11/2, outros 185 produtores receberam títulos em Fruta de Leite e São José da Ponte, no Norte de Minas. A previsão é que mais de 4 mil documentos sejam entregues em 2024, totalizando cerca de 18 mil regularizações entre 2019 e 2026.
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