O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi alvo de uma operação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (27/2), com apoio da Polícia Federal (PF). A ação ocorreu após o CNJ determinar o afastamento imediato do desembargador Mágid Nauef Láuar, investigado por denúncias de crimes sexuais.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a PF confirmou sua participação na operação, limitando-se ao suporte de segurança. O CNJ não detalhou o que foi apreendido durante a ação.
Segundo o CNJ, a decisão de afastar o magistrado foi tomada após investigações preliminares relacionadas a uma polêmica decisão judicial envolvendo estupro de vulnerável. Os corregedores identificaram indícios de crimes contra a dignidade sexual cometidos pelo desembargador.
As denúncias referem-se ao período em que Láuar atuou como juiz em Ouro Preto e Betim. O CNJ informou que cinco vítimas já foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior.
O TJMG não se manifestou sobre a operação até o fechamento desta reportagem. O tribunal instaurou um procedimento interno que pode resultar na demissão do magistrado.
Investigação em andamento
O CNJ afirmou que, embora parte dos crimes alegados tenha prescrito, há fatos recentes sob investigação. O afastamento do desembargador visa garantir que as apurações transcorram sem interferências.
O órgão destacou que a medida é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal. Ressaltou ainda que procedimentos disciplinares não configuram pré-julgamento.
Conforme O Tempo, o caso ganhou repercussão após o TJMG absolver um homem acusado de estupro de vulnerável. A decisão, relatada por Láuar, considerou existir “vínculo afetivo consensual” com uma menina de 12 anos.
A desembargadora Kárin Emmerich votou contra a absolvição, argumentando que o consentimento da vítima é irrelevante em casos envolvendo menores de 14 anos. A legislação brasileira classifica como estupro qualquer relação sexual com menores dessa idade.