O desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado cautelarmente de suas funções no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele continuará recebendo seu subsídio integral durante o período de investigação por denúncias de violência sexual. A informação foi confirmada pelo TJMG nesta sexta-feira (27/2).
De acordo com o TJMG, o magistrado responde por uma decisão que inocentou um homem acusado de abusar de uma criança de 12 anos. O tribunal recebeu uma representação relatando os fatos e instaurou procedimento administrativo para apurar possível falta funcional.
“O art. 15 da Resolução nº 135/2011 do CNJ prevê que, em caso de afastamento cautelar, fica assegurado ao desembargador o recebimento do seu subsídio integral”, informou o TJMG em nota.
Segundo dados do CNJ, em janeiro o desembargador recebeu R$ 164 mil, incluindo salário de R$ 41 mil e outras verbas que ultrapassam R$ 120 mil. O valor líquido ficou em aproximadamente R$ 145 mil.
O TJMG afirmou que convocará um magistrado de primeiro grau para substituir Láuar na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal, garantindo o andamento dos julgamentos.
O tribunal reforçou que cumpre integralmente as determinações do CNJ e está comprometido com a apuração dos fatos dentro da legalidade.