O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da 1ª Promotoria de Justiça de Piumhi e com apoio da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas – Polo Passos (CRPP-PAS), ajuizou uma ação de improbidade administrativa.
A ação é direcionada a agentes públicos e particulares envolvidos em um esquema de fraude no concurso público do município de Doresópolis, regido pelo Edital n.º 01/2022.
As investigações indicam que o então prefeito de Doresópolis e outros servidores comissionados, incluindo o procurador-geral do Município e o secretário municipal de Planejamento, atuaram antes da licitação.
O objetivo era direcionar a contratação da empresa responsável pelo concurso. Houve pactuação com os proprietários para venda de vagas e fornecimento de gabaritos a candidatos específicos.
A investigação também identificou tentativas de mascarar pagamentos irregulares e alterações indevidas de requisitos de cargo. Essas ações visavam favorecer candidatos ligados ao núcleo político.
Manobras para impedir a participação de potenciais concorrentes também foram identificadas. O MPMG deflagrou a operação Gabarito em 19 de fevereiro de 2023, data das provas.
Mandados de busca e apreensão de celulares e cartões de resposta foram cumpridos. Isso impediu a substituição dos gabaritos após a aplicação, etapa final para consumar a fraude.
A correção independente dos cartões demonstrou que dois candidatos, que ocupavam cargos comissionados e seriam beneficiados, ficaram nas últimas posições.
Este resultado, segundo o MPMG, reforça a tentativa de manipulação e inclusão de candidatos inábeis. Na ação, o MPMG requer a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa.
As sanções solicitadas incluem o ressarcimento solidário ao erário no valor de R$ 101.598,08, correspondente às despesas com o concurso. Também é pedido o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.
Outras sanções requeridas são a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. Além disso, solicita-se o pagamento individual de R$ 50.799,04 por danos morais coletivos.