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Dois projetos de irrigação para cultivo de cana-de-açúcar em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul foram habilitados para receber incentivos fiscais do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União em 23 de outubro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, em Minas Gerais, o projeto da Vale do Pontal Açúcar e Etanol S.A., em Limeira do Oeste, prevê sistemas de irrigação por gotejamento subterrâneo em 567 hectares e por pivô central em 1.360 hectares. O investimento total é de R$ 54 milhões, com desoneração estimada em R$ 4,8 milhões.
No Mato Grosso do Sul, o projeto da Rio Corrente Agrícola S.A., em Sonora, inclui irrigação por gotejamento subterrâneo em 512,82 hectares. O valor do investimento é de R$ 22,9 milhões, com desoneração prevista de R$ 1,6 milhões.
Condições para habilitação
As empresas devem cumprir as regras da Lei nº 11.488/2007, do Decreto nº 6.144/2007 e da Portaria MIDR nº 1.937/2023. Alterações nos projetos exigem autorização prévia do Ministério e nova portaria de enquadramento.
A lista completa dos itens beneficiados em cada projeto estará disponível no Portal da Irrigação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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