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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Ata de Registro de Preços nº 12/2026, que permite a contratação centralizada de serviços de telefonia móvel e dados para órgãos públicos. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (2 de março) e está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas.
De acordo com o MGI, a solução inclui pacotes de dados móveis com franquias de 20GB, 30GB e 50GB, além de opções com fornecimento de smartphones, tablets, modems Wi-Fi e aparelhos telefônicos em regime de comodato. O serviço também oferece ligações ilimitadas, SMS, roaming nacional e cobertura em todo o território brasileiro.
Detalhes da contratação
A contratação foi estruturada como serviço continuado, com prazo inicial de 30 meses e possibilidade de prorrogação por igual período. O modelo centralizado visa padronizar especificações, reduzir custos administrativos e melhorar a gestão de dispositivos móveis por meio de sistemas de gerenciamento (MDM).
O pregão eletrônico nº 90.016/2025 resultou em uma economia de 60,14% em relação ao valor estimado inicialmente. O valor total previsto para contratações por meio da Ata de Registro de Preços é de R$ 40,6 milhões.
Processo de adesão
A adesão à ata está disponível não apenas para os órgãos originalmente indicados, mas também para outras entidades da União, estados, Distrito Federal e municípios. Os interessados devem observar as condições previstas no Termo de Referência e na legislação aplicável.
As atas estão disponíveis para consulta na página da Central de Compras e no sistema Compras.Gov.br. Os órgãos públicos podem instruir seus processos de contratação com base no documento durante seu período de vigência.
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