O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se nesta segunda-feira com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O objetivo foi discutir a liberação de documentos sigilosos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
De acordo com o jornal O Tempo, Viana buscava esclarecer pontos da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado concedeu à CPMI acesso aos dados das quebras de sigilo de Vorcaro.
“Hoje conversei com o Andrei [Rodrigues] para esclarecer uma dúvida. A decisão do André Mendonça não define que a PF faça filtro para entregar a comissão. A decisão é que recebamos os arquivos completos”, afirmou Viana.
A Polícia Federal afirma que o gabinete do ministro determinou a entrega apenas de documentos relacionados a contratos de empréstimos consignados do Banco Master. Os contratos teriam sido feitos sem autorização de aposentados e pensionistas do INSS.
Viana declarou que o entendimento da advocacia do Senado é diferente. Segundo ele, a decisão de Mendonça “não cria filtros” à documentação. O senador informou que irá questionar o gabinete do ministro do STF.
Em despacho de 20 de fevereiro, Mendonça considerou que os dados de Vorcaro têm pertinência com os fatos investigados pela CPMI. O ministro afirmou que “eventual limitação ao exercício dessas prerrogativas deve encontrar fundamento constitucional expresso”.
A CPMI investiga 250 mil contratos de empréstimos consignados do Banco Master sem autorização de beneficiários do INSS. Vorcaro foi convocado para prestar esclarecimentos em 23 de fevereiro, mas não compareceu após Mendonça facultar sua presença.