**MMA reabre consultas públicas sobre logística reversa de embalagens plásticas**
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reabriu por 15 dias as consultas públicas para contribuições sobre a regulamentação da logística reversa de embalagens plásticas. As propostas fazem parte da terceira etapa de implementação do Decreto nº 12.688/2025, que estabelece normas para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
De acordo com o MMA, as portarias em discussão definem responsabilidades para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes na operação da logística reversa. O objetivo é fortalecer a economia circular, reinserindo materiais no ciclo produtivo por meio de metas progressivas.
Três frentes em consulta
As consultas públicas abordam três temas principais: o Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico, os requisitos técnicos para manejo de rejeitos não recicláveis e a criação do Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR).
O Índice de Reciclabilidade busca orientar melhorias no design das embalagens para aumentar sua reciclabilidade. Já a proposta sobre rejeitos estabelece critérios para o descarte adequado de materiais não reaproveitáveis após a triagem.
O SISREV-BR será responsável por monitorar, rastrear e reportar os resultados dos sistemas de logística reversa. A medida também regulamenta plataformas de rastreamento de conteúdo reciclado, visando fortalecer a atuação de cooperativas de catadores.
Prazos e participação
As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo. As propostas sobre o SISREV-BR e os procedimentos para retirada de rejeitos ficam disponíveis até 14 de março. Já o Índice de Reciclabilidade recebe sugestões até 17 de março.
As portarias representam os principais dispositivos do decreto, e as próximas etapas de regulamentação devem ser concluídas ao longo de 2026. Os documentos estão disponíveis para consulta no [link da plataforma](https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/).