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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) recebeu autorização do Ministério das Comunicações para retransmitir sinal de rádio em 24 municípios do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2).
De acordo com o Ministério das Comunicações, as autorizações foram concedidas por meio do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR). O instrumento facilita a chegada do sinal de radiodifusão em regiões mais afastadas do país.
A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. No Tocantins, as cidades beneficiadas são:
- Aguiarnópolis
- Alvorada
- Ananás
- Araguacema
- Araguaçu
- Araguaína
- Araguanã
- Araguatins
- Arraias
- Augustinópolis
- Campos Lindos
- Colinas do Tocantins
- Dianópolis
- Filadélfia
- Goiatins
- Guaraí
- Itacajá
- Itaguatins
- Lagoa da Confusão
- Mateiros
- Natividade
- Pedro Afonso
- São Félix do Tocantins
- São Miguel do Tocantins
Processo para retransmissão
Segundo o Ministério das Comunicações, as entidades beneficiadas devem cumprir prazos para obter autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel. Também precisam solicitar o licenciamento das estações, conforme prevê o Decreto nº 9.942/2019.
Para retransmitir sinais de radiodifusão sonora FM, a entidade interessada deve requerer autorização ao Ministério. Em seguida, a Anatel elabora estudos de viabilidade técnica. Se aprovados, um processo seletivo define a entidade autorizada.
A autorização do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal é formalizada por contrato entre o Ministério e a parte interessada. As características técnicas aprovadas são publicadas no DOU.
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