**MGI prioriza liderança feminina e equidade na administração pública**
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) implementa políticas permanentes para promover equidade de gênero e proteção às mulheres na administração pública federal. As ações incluem prevenção ao assédio, movimentação de servidoras em risco e critérios de igualdade em licitações.
De acordo com o MGI, as medidas vão além do simbolismo do Dia Internacional da Mulher e integram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, firmado em dezembro de 2025. Entre as iniciativas estão programas de capacitação, políticas de cotas em contratações públicas e apoio à maternidade no serviço público.
Proteção a servidoras em situação de violência
A Portaria Conjunta MGI/MM nº 88/2025 garante remoção de servidoras em risco de violência doméstica, sem perda de direitos. Os processos tramitam de forma sigilosa e prioritária.
O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio (PFPEAD) combate violências no trabalho, com foco em grupos vulneráveis. Cerca de 40% dos órgãos federais já adotaram planos setoriais, beneficiando 199 mil servidores.
Capacitação e inclusão no mercado de trabalho
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) ampliou cursos sobre prevenção à violência de gênero, com 18.528 certificados emitidos entre 2023 e 2025.
O Decreto nº 11.430/2023 reserva 8% das vagas em contratos públicos para mulheres em situação de violência. Até agora, 17 estados aderiram à política, com 143 contratações registradas.
Uso do patrimônio público e liderança feminina
O programa Imóvel da Gente destinou 44 prédios para políticas voltadas às mulheres, incluindo unidades da Casa da Mulher Brasileira e creches.
No Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o MGI adotou critério de equiparação de gênero na segunda fase das provas. Empresas estatais também avançam na inclusão, com 48% de mulheres entre conselheiros indicados pelo ministério.
O MGI aderiu ao Selo de Igualdade de Gênero do PNUD, reforçando compromissos internacionais. O programa LideraGOV promove formação paritária para gestoras públicas, com 50% de participação feminina.
Iniciativas como salas de amamentação em ministérios e projetos do Arquivo Nacional sobre memória de gênero complementam as ações.