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O Pacto Brasil entre os Três Poderes divulgou o Plano de Trabalho para enfrentar o feminicídio no país. O documento, apresentado em 4 de março de 2026, organiza ações prioritárias acordadas entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), o plano tem três eixos principais: agilidade em medidas protetivas, fortalecimento da rede de apoio e promoção de mudanças culturais. As primeiras iniciativas começam em maio.
Ações prioritárias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou mutirão para cumprir 1.000 mandados de prisão, sistema de rastreamento eletrônico para agressores e criação do Centro Integrado “Mulher Segura”. Também serão implantadas 52 Unidades Móveis para atendimento.
O Ministério das Mulheres vai implementar protocolos de investigação de feminicídios e ampliar a rede especializada. Serão abertas quatro Casas da Mulher Brasileira e seis Centros de Referência em diferentes estados.
O Ministério da Saúde oferecerá 4,7 milhões de atendimentos psicológicos anuais para vítimas de violência. Também solicitará à OMS a criação de código específico para feminicídio no CID.
Outras medidas
O Conselho Nacional de Justiça elaborará diagnóstico sobre medidas protetivas. A Secom promoverá campanha de conscientização voltada a homens. O Senado articulará criação de Procuradorias da Mulher em municípios.
A Câmara dos Deputados definiu pauta legislativa para março com foco no combate à violência contra mulheres. O canal “ZAP Delas” será ampliado para acolher vítimas de violência política.
O Comitê Interinstitucional, criado em fevereiro de 2026, é responsável por monitorar o cumprimento do Pacto. A equipe reúne representantes dos três Poderes, Ministério Público, Defensoria e Advocacia-Geral da União.
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