A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3/3) um projeto de lei que concede reajuste de 8% aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto agora será analisado pelo Senado.
Segundo informações do jornal O Tempo, o aumento deve entrar em vigor em 1º de julho deste ano e será aplicado sobre o salário-base dos servidores administrativos das duas instituições, incluindo cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas. Procuradores e promotores não serão beneficiados.
O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República, recebeu um substitutivo do relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que incorporou outra proposta sobre recomposição salarial. O texto foi aprovado após discussão em plenário.
De acordo com o relator, o reajuste respeita os limites constitucionais de gastos com pessoal e não ultrapassa o teto remuneratório previsto na Constituição. A medida busca alinhar os valores aos de outras carreiras do sistema de Justiça.
O projeto também prevê novos reajustes de 8% em 2027 e 2028. Em anos anteriores, dispositivos semelhantes foram vetados pelo presidente da República por representarem aumento de despesas obrigatórias para futuras gestões.
Além do reajuste, o texto atualiza as tabelas de remuneração do MPU e do CNMP, definindo os novos valores para cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas após a aplicação do aumento.
O projeto de lei segue agora para análise do Senado Federal.