**TJMG decide sobre continuidade de auxílio emergencial a atingidos por Brumadinho**
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga nesta quinta-feira (5/3) se os atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho continuarão a receber o auxílio emergencial que substituiu o Programa de Transferência de Renda (PTR), encerrado em outubro de 2023. O desastre, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, deixou 272 mortos.
A mineradora Vale apresentou um recurso contestando os pagamentos. Segundo a empresa, o PTR foi regulamentado no acordo de reparação de 2021 e representaria uma solução definitiva. A Vale afirma ter destinado R$ 4,4 bilhões para o programa, além de R$ 2 bilhões para o auxílio inicial pós-desastre.
Uma Ação Civil Pública (ACP) movida por três entidades — ABA, Ascotélite e Instituto Esperança Maria — garantiu, em dezembro, a retomada provisória do auxílio. A decisão foi baseada na Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB), que prevê o benefício até a normalização das condições anteriores ao rompimento.
Atingidos organizam um protesto em frente ao TJMG durante o julgamento. A Vale já depositou os recursos para março, mas a Fundação Getúlio Vargas (FGV) aguarda decisão judicial para repassar os valores.
Na quarta-feira (4/3), a Justiça determinou que a Vale transfira R$ 133,1 milhões para o pagamento de abril em até 15 dias. O advogado Henrique Almeida, representante das entidades, expressou otimismo quanto à manutenção do benefício. Caso contrário, novas medidas judiciais serão avaliadas.
**Fontes:** [O Tempo](https://www.otempo.com.br/cidades/2026/1/24/sete-anos-apos-a-tragedia-em-brumadinho-so-17-do-rejeito-foi-removido-do-rio-paraopeba), [O Tempo](https://www.otempo.com.br/cidades/2026/1/25/incerteza-apos-fim-do-ptr-gera-inseguranca-a-atingidos-pela-tragedia-de-brumadinho)