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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a contratação temporária de 28 profissionais para atuar em situações de calamidade pública. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5/3), por meio da Portaria Conjunta MGI/MIDR nº 8/2026.
De acordo com o MGI, as contratações serão feitas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. Os profissionais atuarão na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
A iniciativa integra um processo iniciado em 2025 para reforçar a capacidade de resposta da Defesa Civil Nacional em situações de emergência. As vagas são para engenheiros civis, meteorologistas e profissionais de nível superior em administração, economia, contabilidade, gestão pública, direito e pedagogia.
Segundo a portaria, os contratos terão duração inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade. O prazo total não poderá exceder dois anos. O recrutamento poderá ser feito sem processo seletivo simplificado, conforme a Lei nº 8.745/1993, devido ao caráter emergencial.
O MIDR deverá seguir as normas de reserva de vagas durante as contratações. As despesas serão custeadas com recursos orçamentários previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A íntegra da portaria está disponível aqui.
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