A Prefeitura de Juiz de Fora publicou o Decreto nº 17.708/2026 em 5 de março, instituindo o Comitê de Enfrentamento das Consequências das Chuvas de Fevereiro de 2026. A medida responde à Recomendação nº 01/2026 do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), emitida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Juiz de Fora.
A Recomendação, enviada à prefeita em 4 de março, solicitava a formalização de um Posto de Comando/Sala de Crise. O objetivo era definir estrutura, atribuições, composição, protocolos operacionais e condições de funcionamento para enfrentar desastres climáticos.
O Ministério Público enfatizou o dever legal do município de estruturar órgãos e ações de Defesa Civil. Destacou que 25% da população de Juiz de Fora reside em áreas de risco geológico e hidrológico, conforme mapeamento técnico existente.
A necessidade de operacionalização permanente de uma instância formal de comando e controle para emergências foi apontada. Além disso, o MPMG mencionou a previsão de acionamento de sala de crise e a presença de representantes com poder decisório.
O decreto municipal institui o Comitê de Enfrentamento, detalhando suas atribuições, composição e prioridade de atuação. O comitê funcionará permanentemente durante o estado de calamidade pública decretado na cidade.
A composição do comitê segue as orientações do Ministério Público. As funções essenciais listadas visam garantir coordenação técnica, comunicação social, suporte a vítimas, logística, saúde, restauração de vias e integração comunitária.
A Recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Alex Fernandes Santiago, Leonardo Castro Maia, Shirley Machado de Oliveira e Francisco Ângelo Silva Assis. Eles representam diferentes setores do Ministério Público de Minas Gerais.
Em 5 de março, os promotores de Justiça Alex Fernandes Santiago e Mateus Netto das Flôres Coelho participaram de uma reunião. O encontro ocorreu no gabinete da prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão.
Na reunião, foram apresentados esclarecimentos sobre o funcionamento do Gabinete de Crise. A importância do gabinete para a integração de procedimentos, centralização de informações e coordenação das ações municipais foi destacada.
Estiveram presentes também a secretária de Desenvolvimento Urbano, Cidinha Louzada, e o procurador-geral do Município, Marcus Motta. O capitão do Corpo de Bombeiros Militar Paulo Firme e o sargento da Polícia Militar Adenir, do Nucrim, também participaram.
A secretária Cidinha Louzada apresentou aos promotores a sala de monitoramento da Defesa Civil Municipal. Em seguida, conduziu uma reunião com representantes de diversos órgãos municipais, com a presença do Ministério Público.
Os promotores de Justiça ressaltaram que o acatamento da Recomendação contribuirá para uma comunicação mais eficiente. Também promoverá uma coordenação integrada das ações de enfrentamento ao desastre.
Consideraram a existência de áreas de risco e a previsão de novas precipitações intensas na região. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de resposta do município diante de eventos climáticos.
