A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta quinta-feira (5/3) um projeto de lei que prevê reajuste de 10% na remuneração dos servidores, com base nos vencimentos de março de 2026. De acordo com o estudo de impacto orçamentário, o aumento pode gerar um custo adicional de R$ 17.097.690,84 para os cofres públicos ainda em 2026. A sessão ocorre às 14h30 no Plenário Amintas de Barros e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.
O projeto, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, alega que a revisão salarial anual está prevista na Constituição Federal. Segundo a justificativa, os gastos com pessoal do Legislativo municipal estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o O Tempo, o estudo projeta impactos semelhantes para os anos seguintes: R$ 17.839.730,62 em 2027 e R$ 18.596.135,20 em 2028. A proposta tramita em primeiro turno.
Outras votações
Os vereadores também analisam projetos relacionados à inclusão de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um deles, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), garante atendimento acessível para surdos vítimas de violência e tramita em segundo turno.
Outras propostas em pauta incluem: formação em Libras para familiares de crianças surdas, ampliação do transporte escolar acessível, criação do programa Casa da Mãe Atípica, coleta domiciliar de sangue para pessoas com TEA e medidas contra assédio online a pessoas com deficiência.