A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta sexta-feira (6/3) um projeto de lei que impede a devolução de animais domésticos resgatados a tutores em casos de suspeita de maus-tratos. A proposta tramita no Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada presencialmente ou por transmissão online.
De acordo com informações da Câmara, o texto define maus-tratos como situações que causem sofrimento físico ou psicológico ao animal. Exemplos incluem desnutrição, ferimentos não tratados ou condições incompatíveis com cuidados básicos.
Se confirmada a violação por veterinário, servidor capacitado ou laudo pericial, o animal será encaminhado a um abrigo temporário. O autor da proposta, vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), afirma que a medida busca evitar a reincidência de casos de abuso.
Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação municipal sobre a destinação dos animais resgatados pode gerar lacunas na proteção. Ele cita casos em que bichos retirados de situações violentas são devolvidos aos mesmos tutores.
O projeto já passou por comissões, mas a de Legislação e Justiça propôs uma emenda retirando o prazo de 90 dias para regulamentação do Executivo. A aprovação depende da maioria dos vereadores presentes na sessão.
Conforme reportagem do O Tempo, a Lei Federal 9.605/1998 já tipifica maus-tratos a animais como crime ambiental, mas o texto municipal visa complementar a legislação.