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O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) completou 25 anos como principal fonte de financiamento para políticas de segurança no Brasil. A trajetória do Fundo foi tema de palestra no iLab Segurança 2026, realizado em Brasília na última quarta-feira (4).
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, apresentou um panorama da evolução institucional do Fundo. Ela destacou avanços na governança e na execução de políticas financiadas com recursos do FNSP.
“O Fundo deixou de ser apenas um mecanismo de repasse financeiro para assumir um papel estruturante na organização das políticas públicas de segurança”, afirmou Pintarelli. Segundo ela, o FNSP funciona hoje como infraestrutura institucional para financiamento e coordenação de ações.
Nova arquitetura de gestão
Em 2024, teve início a implementação de uma nova arquitetura de gestão no FNSP. O modelo visa fortalecer a governança federativa, melhorar a execução orçamentária e ampliar o diálogo técnico com estados e Distrito Federal.
Entre os resultados estão recordes históricos de execução de recursos. Dados mostram que o FNSP repassou mais de R$ 6,8 bilhões em transferências fundo a fundo desde 2019. Desse total, R$ 4,2 bilhões já foram utilizados, com taxa de execução de 61,3%.
Atualmente, o Fundo gerencia aproximadamente R$ 3,93 bilhões em convênios, contratos de repasse e termos de compromisso. Há ainda 815 instrumentos em fase de prestação de contas.
Compras públicas
O ComprasSusp foi destacado como a maior plataforma de compras voltada à segurança pública. O sistema reúne 144 atas de registro de preços e 533 objetos contratáveis, com potencial superior a R$ 10 bilhões em contratações.
Iniciativas recentes incluem a criação de redes interfederativas de gestão e a modernização da gestão patrimonial. Também houve aprimoramento nas transferências fundo a fundo e consolidação de instrumentos de planejamento.
“A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública prevê a constitucionalização do FNSP”, afirmou Pintarelli. Segundo ela, a medida pode ampliar as fontes de receita e a capacidade de investimento do Fundo.
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