Inspeções realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas (RIs) no interior do estado, em 2025, revelaram irregularidades em 100% das entidades fiscalizadas. As constatações abrangem infraestrutura, acessibilidade e práticas de cuidado.
As equipes técnicas multidisciplinares do MPMG identificaram situações como pessoas amarradas, uso coletivo de itens de higiene, banheiros sem portas, câmeras em locais íntimos e quartos superlotados. Também foram observados ambientes insalubres, infraestrutura comprometida e alimentação inadequada.
A ausência de acompanhamento por equipes de saúde da família e a inexistência de atividades de lazer, apesar da previsão normativa, também foram apontadas. Essas inspeções fazem parte do projeto “Acolher com Dignidade”, que visa mapear as entidades e propor um modelo de cuidado.
De acordo com a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora da iniciativa, todas as instituições fiscalizadas apresentaram irregularidades. As falhas incluem problemas de infraestrutura, acessibilidade ou questões relacionadas às práticas de cuidado.
Érika Matozinhos, que também coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD) do MPMG, afirmou que algumas visitas revelaram um “quadro que se aproxima de tratamento degradante”.
Este tipo de tratamento é vedado pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos. O compartilhamento de roupas, peças íntimas e escovas de dentes, além de desrespeitar a higiene e a individualidade, pode levar ao contágio de doenças.
A promotora Érika Matozinhos mencionou que, em alguns casos, os acolhidos chegam a ter menos direitos que detentos em presídios. Ela observou que muitas pessoas permanecem deitadas na cama o dia inteiro nas instituições de acolhimento.
No entanto, a maioria das irregularidades, segundo a promotora, decorre da falta de recursos, ausência de capacitação e inexistência de políticas públicas efetivas. Ela ressaltou que, muitas vezes, os gestores são voluntários e alguns também são idosos.
Fiscalização
O mapeamento das instituições pelo Ministério Público de Minas Gerais teve início em abril de 2025. Para isso, o MPMG estruturou duas equipes com assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros, que acompanham promotores de Justiça nas inspeções.
A atuação multidisciplinar é determinada por resoluções do CNMP e é considerada essencial para avaliar tanto o ambiente físico quanto as práticas de cuidado e o bem-estar dos acolhidos. As equipes percorrem longas distâncias, permanecendo no mínimo três horas em cada fiscalização.
Em 2025, foram realizadas 262 inspeções. Para reforçar o projeto, uma terceira equipe foi formada no final do ano. Após cada visita, são produzidos relatórios psicossociais, arquitetônicos e jurídicos.
Além disso, são elaborados diagnósticos consolidados para orientar a atuação dos promotores de Justiça em cada comarca. O objetivo é propor soluções, apoiar a reorganização das instituições e fortalecer a articulação com o poder público municipal.
A promotora Érika Matozinhos afirmou que o objetivo é mudar o paradigma do cuidado, transformando-o em política pública. Isso implica que o poder público municipal deve dar suporte às pessoas acolhidas.
Atualmente, o número exato de pessoas idosas e com deficiência acolhidas em instituições em Minas Gerais é desconhecido. Estima-se que existam cerca de 800 entidades de acolhimento no estado, sendo 83 residências inclusivas.
O objetivo inicial do projeto é dar visibilidade a essa população. Posteriormente, será feito um mapeamento com análise de dados, utilizando Business Intelligence (BI), para criar estratégias de atuação para a política pública da pessoa idosa e da pessoa com deficiência em Minas Gerais.
Regularização
Segundo Érika Matozinhos, grande parte das ILPIs e RIs mineiras não possui documentação básica, como a Licença Sanitária e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Essa falta de documentação impede a formalização de parcerias com municípios e o acesso a recursos públicos e emendas parlamentares.
A promotora de Justiça explicou que o MPMG atua junto aos órgãos competentes para viabilizar a regularização e destravar financiamentos necessários. O objetivo é adequar a infraestrutura e qualificar o atendimento nas instituições.
Ela também destacou que o cenário financeiro é um dos maiores desafios. O custo mensal para uma pessoa idosa pode variar entre R$ 2.900 e R$ 6.600, e os valores recebidos pelas instituições, provenientes de benefícios previdenciários ou de prestação continuada, não cobrem os custos.
A maioria das instituições não recebe apoio municipal ou recebe repasses muito baixos, com uma média de apenas R$ 150 per capita. Essa situação financeira precária contribui para as irregularidades encontradas.
Política pública de cuidado
Para Érika Matozinhos, o envelhecimento acelerado da população e o aumento da prevalência de pessoas com deficiência exigem uma revisão da política de institucionalização. No Brasil, há 80 pessoas idosas para cada 100 habitantes de 0 a 14 anos.
Em Minas Gerais, a taxa média é de 100, mas alguns municípios pequenos chegam a ter um índice de 163, o que agrava a vulnerabilidade social. A promotora de Justiça ressaltou a recente criação da Política Nacional do Cuidado.
Essa política reforça que a responsabilidade primária pelo cuidado é do poder público, e não apenas das famílias. Isso é especialmente relevante em um contexto de famílias menores, aumento da longevidade e limitações socioeconômicas.
De acordo com a promotora, o projeto “Acolher com Dignidade” busca identificar problemas, propor soluções e articular redes. O MPMG visa romper com o modelo assistencialista e promover um cuidado que respeite a autonomia, desejos, individualidade e dignidade dos acolhidos.
Resultados iniciais
A promotora relatou que, apesar das dificuldades, os primeiros resultados já são visíveis. Municípios e instituições, antes isolados, passaram a dialogar com a rede de assistência social, e algumas cidades criaram fluxos para acompanhamento pela saúde.
Gestores também têm buscado capacitação espontaneamente. A relação com as instituições mudou, e em diversas unidades, após orientação das equipes, as práticas de retenção de 100% do benefício dos acolhidos foram revistas.
Isso garantiu o direito aos 30% de uso pessoal, conforme previsto na legislação. Para Érika Matozinhos, cuidar das pessoas idosas e com deficiência é um compromisso ético que reflete o grau de humanidade de uma sociedade.
Ela reforçou que essas pessoas têm direito à convivência comunitária, ao lazer, ao afeto e às escolhas individuais, direitos que muitas vezes são negados nas instituições. A estimativa é que as inspeções alcancem a totalidade das instituições do interior do estado em 2027.
O projeto terá 30 meses de execução, mas a intenção é que o trabalho continue como atividade permanente. Abaixo, é possível assistir à entrevista da promotora de Justiça Érika Matozinhos para a TV MP.
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