A Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira (9/3) as atividades minerárias na Serra do Curral e restabeleceu os limites originais de proteção ambiental da área. A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para impedir a exploração mineral em em zonas de preservação.
De acordo com o MPF, a medida visa proteger um dos principais símbolos naturais e culturais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde autorizações consideradas irregulares permitiam a mineração. A decisão também paralisou 57 processos administrativos relacionados à atividade na região.
Multa para a órgão regulador
Segundo o Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Mineração (ANM) foi condenada ao pagamento de R$ 4 milhões por descumprir uma decisão judicial de 2018 que proibia novas concessões minerárias na Serra do Curral. Investigações apontaram que a ANM autorizou pelo menos quatro novos empreendimentos no local.
A Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para a suspensão dos processos minerários, sob pena de multa adicional de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Anulação de portaria
O MPF declarou ilegal a Portaria Iphan nº 444/2016, que reduziu a área protegida do Pico de Belo Horizonte Horizonte de 42 hectares para 9 hectares. A decisão considerou que a mudança ocorreu sem justificativa técnica adequada.
Com a anulação, volta a vigorar a Portaria Iphan nº 198/2016, restabelecendo o perímetro original de proteção original. O MPF destacou que o Decreto-Lei nº 25/1937 proíbe a destruição ou mutilação de bens protegidos sem processo administrativo rigoroso.
Empresas afetadas
A decisão suspendeu direitos de exploração mineral de empresas como Fleurs Global Mineração, Minas Minério de Ferro, Irontech Mineral e Irontech Mineração. Os registros foram anulados ou suspensos por estarem dentro da área de proteção da Serra do Curral.
Procurada pela reportagem, a ANM informou que não comenta processos judiciais em andamento. As empresas atingidas ainda não se pronunciaram.