**Webinário orienta sobre proteção de servidoras em situação de violência doméstica**
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará um webinário no dia 9 de março para esclarecer as diretrizes da Portaria Conjunta MGI/MM nº 88/2025. O evento será transmitido ao vivo no [canal do MGI no YouTube](https://www.youtube.com/@gestaogov_br), das 9h30 às 12h.
A portaria estabelece o direito à remoção, redistribuição e movimentação de servidoras e servidores em situação de violência doméstica e familiar na administração pública federal. De acordo com o MGI, o objetivo é ampliar o acesso às informações sobre a norma para gestores e interessados.
Programação do evento
– **9h30**: Abertura – Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal (DEPRO/SGP/MGI)
– **9h40**: Introdução ao evento – Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MGI)
– **9h50**: Contexto da violência e fundamentos da Portaria Conjunta nº 88/2025 – Ministério das Mulheres
– **10h20**: Programa Federal de Prevenção ao Assédio e Discriminação – Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI)
– **10h45**: Procedimentos para aplicação da portaria – Coordenação-Geral de Movimentação de Pessoal (CGMOP/DEPRO/SGP/MGI)
– **11h15**: Medidas acautelatórias – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
– **11h45**: Encerramento
A portaria permite a remoção ou redistribuição quando há risco à integridade física ou psicológica, comprovado por medidas protetivas, boletins de ocorrência ou outros registros. Caso a remoção não seja possível, a administração pode adotar outras medidas, como a redistribuição para outro órgão.
Os processos serão tratados com sigilo e prioridade, garantindo a segurança das vítimas. Servidoras e servidores também podem solicitar o retorno à lotação anterior se a situação de violência for resolvida.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.