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A Advocacia-Geral da União (AGU) registrou um número recorde de ações judiciais contra condenados por feminicídio em março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Foram ajuizadas 180 novas ações regressivas, superando o total dos últimos três anos.
De acordo com a AGU, em 2023 foram abertos 12 processos, em 2024 mais 54 e, no ano passado, 100 ações. O objetivo é responsabilizar financeiramente os autores dos crimes, cobrando as despesas assumidas inicialmente pelo INSS.
A Lei 8.213/91 autoriza o INSS a buscar judicialmente o ressarcimento dos valores pagos em pensão por morte aos dependentes das vítimas. As ações são conduzidas pela Equipe de Ações Regressivas da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos.
Responsabilização
A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, afirmou que as ações têm duplo propósito: recuperar recursos previdenciários e contribuir para a prevenção de crimes contra mulheres. “Atuaremos para que autores de feminicídio não se beneficiem de recursos da Previdência”, declarou.
Neste ano, os casos concentram-se em Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em parceria com o CNJ e órgãos estaduais. Um dos processos pede a suspensão imediediata de pensão por morte concedida ao próprio autor do crime em Chapecó.
Compromisso institucional
Além do ressarcimento ao erário, as ações buscam fortalecer políticas públicas contra a violência doméstica. A AGU integra a Rede de Proteção à Mulher, somando-se a outros órgãos governamentais nessa iniciativa.
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