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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou um edital para universidades e institutos federais apresentarem propostas de combate ao tráfico de pessoas para exploração sexual. A iniciativa, vinculada ao Dia Internacional da Mulher, visa fortalecer políticas públicas contra o crime.
De acordo com o MJSP, o Edital nº 1/2026 busca projetos que aprimorem a prevenção, repressão e responsabilização de redes criminosas. Instituições de ensino superior podem enviar propostas até 4 de maio de 2026.
A ação integra a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o IV Plano Nacional sobre o tema. Os projetos selecionados formarão um banco de iniciativas com validade de 36 meses, sujeito a recursos orçamentários.
Áreas de atuação dos projetos
Os estudos podem abordar análise de dados sobre tráfico sexual, pesquisas com profissionais do sexo e campanhas de prevenção. Também estão previstos mapeamentos de regiões vulneráveis e avaliação de canais de denúncia.
Outros temas incluem estratégias de comunicação digital e estudos sobre redes de proteção em áreas de fronteira, cidades turísticas e grandes centros urbanos.
Processo de seleção
A seleção terá duas etapas: habilitação, que verifica conformidade com o edital, e avaliação técnica. Os critérios incluem qualidade metodológica, capacidade da equipe e potencial de impacto nas políticas públicas.
O cronograma prevê divulgação do resultado preliminar em 22 de maio e final em 12 de junho de 2026. Recursos podem ser interpostos entre 25 e 29 de maio.
As propostas devem seguir modelo específico e ter no máximo cinco páginas. O envio deve ser feito para o e-mail traficodepessoas@mj.gov.br.
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