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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação por improbidade administrativa do ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza. Ele foi acusado de desviar R$ 396,8 mil, US$ 150,6 mil e € 108,2 mil de valores sob custódia judicial entre 2014 e 2015.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), os recursos foram apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Monte Perdido. A ação civil pública por improbidade foi ajuizada em 2017.
Em recurso, a defesa alegou ausência de dolo devido a um quadro de transtorno depressivo recorrente. O TRF2 rejeitou o argumento, afirmando que a sentença original demonstrou “presença do dolo específico” e descartou relação entre a saúde mental e os crimes.
O ex-juiz confessou em sindicância que usou o dinheiro para pagar dívidas pessoais e custear tratamento médico. O tribunal destacou que ele também destruiu autos físicos do processo, reforçando a intenção de ocultar suas ações.
Penas aplicadas
O TRF2 manteve as sanções de ressarcimento integral, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público no mesmo período. A corte considerou as penalidades proporcionais aos danos causados.
Flávio Roberto de Souza já havia sido condenado por peculato e fraude processual. Ele está preso desde 2023. O caso ganhou notoriedade em 2015, quando o ex-juiz foi flagrado dirigindo um Porsche Cayenne apreendido do empresário Eike Batista.
Os valores desviados eram provenientes da Operação Monte Verde, que investigava o espanhol Oliver Ortiz por lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas. O processo tem como referência a apelação cível nº 0230680-19.2017.4.02.5101/RJ.
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