A Justiça Federal suspendeu 57 direitos minerários que incidiam sobre áreas protegidas da Serra do Curral, em Belo Horizonte, e aplicou multa de R$ 4 milhões à Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com O TEMPO, a decisão judicial, com mais de mil páginas, aponta que a ANM ignorou determinações judiciais e permitiu a sobreposição de processos minerários em áreas tombadas.
O juiz William Ken Aoki, da 9ª Vara Federal Cível de BH, determinou a paralisação dos processos e multou a ANM por descumprir ordens judiciais desde 2017. A agência autorizou ao menos quatro processos em áreas protegidas entre 2018 e 2023, alegando desconhecer as coordenadas geográficas do tombamento. O magistrado considerou a justificativa inadmissível.
Entre as empresas afetadas estão Fleurs Global, Gute Sicht e Empabra, investigadas nas operações “Rejeito” e “Parcours” da Polícia Federal. As apurações revelaram esquema de corrupção na ANM para liberar mineração na Serra do Curral. O Ministério Público Federal (MPF) optou por não unificar os processos para evitar atrasos, mas abrirá investigação específica sobre agentes públicos da ANM.
A ANM informou que não comenta processos judiciais em curso. A decisão ainda pode ser recorrida. O juiz também anulou a Portaria IPHAN nº 444/2016, que reduziu a área de proteção federal do Pico de Belo Horizonte de 42,25 para 9,23 hectares.
Impactos ambientais e riscos
O engenheiro ambiental Felipe Gomes afirmou, em entrevista a O TEMPO, que áreas degradadas pela mineração apresentam riscos de erosão e deslizamentos, principalmente durante chuvas. Ele citou rejeitos depositados pela Fleurs Global em estradas que ligam BH, Sabará e Nova Lima.
Gomes defende a desapropriação das áreas para recuperação ambiental e transformação em espaços de lazer público. “Esperamos que essas áreas sejam recuperadas com recursos das mineradoras e devolvidas à sociedade”, disse. A decisão judicial também mencionou violação ao Pacto de San José da Costa Rica devido à redução da área protegida.