A Assembleia Legislativa está analisando seis projetos de lei voltados para proteção de mulheres vítimas de violência e órfãos do feminicídio. As propostas, em tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), incluem medidas de assistência social, psicológica e econômica.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio no Brasil passaram de 449 em 2015 para 1.492 em 2024. O aumento ocorreu mesmo após a inclusão do crime no Código Penal e o aumento da pena máxima para 40 anos de prisão.
Um dos projetos em análise é o PL 3632/2022, da deputada Ana Paula Siqueira (PT), que cria uma política estadual de proteção a órfãos do feminicídio. A proposta prevê acompanhamento social, educacional e psicológico para crianças e adolescentes que perderam a mãe por violência de gênero.
O PL 1337/2023, da deputada Nayara Rocha (PP), autoriza a criação do benefício “Aluguel Maria da Penha”. O auxílio financeiro temporário visa ajudar mulheres a deixar ambientes violentos e garantir moradia segura.
Atendimento remoto e isenção em concursos
O PL 4172/2025, de Maria Clara Marra (PSDB), propõe um programa de atendimento psicológico remoto para vítimas de violência doméstica. O objetivo é ampliar o acesso a suporte profissional, especialmente para quem tem dificuldade em serviços presenciais.
Já o PL 3078/2024, do deputado Gil Pereira (PSD), prevê isenção de taxas em concursos públicos estaduais para mulheres vítimas de violência. A medida busca facilitar a entrada no mercado de trabalho e promover autonomia financeira.
Outra proposta em análise é o PL 3536/2025, que altera a Lei nº 22.256/2016 sobre políticas para mulheres vítimas de violência. O texto pretende ampliar mecanismos de proteção e melhorar a rede de atendimento.
O PL 1529/2023, do deputado Cristiano Silveira, cria a política “Cuidar de Quem Cuida” para apoiar cuidadores de pessoas com deficiência. Embora não seja específico sobre violência, o projeto beneficia muitas mulheres em situações de vulnerabilidade.
A maioria dos projetos estava parada desde 2022 e agora avança na Assembleia, ainda em primeiro turno de votação.