Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) ouviram nesta quarta-feira (11/3) as sustentações orais sobre duas apelações criminais relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015. A sessão, realizada em Belo Horizonte, contou com manifestações do Ministério Público Federal (MPF), de advogados das vítimas e da defesa dos réus absolvidos em primeira instância.
De acordo com o TRF6, a decisão final será proferida em 10 de junho. O relator Pedro Felipe de Oliveira Santos adiou a leitura dos votos após mais de duas horas de sustentações, citando a “complexidade” do caso. O julgamento ocorre na 2ª Turma do tribunal, composta também pelos desembargadores Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro Costa.
A próxima sessão presencial está marcada para 29 de abril, mas o relator informou que ele e o desembargador Klaus estarão de férias. Por isso, a leitura dos votos foi transferida para junho. O advogado Danilo Chammas, representante de quatro vítimas, sugeriu uma sessão extraordinária, mas o pedido não foi atendido.
Segundo informações do jornal O Tempo, Chammas afirmou após a sessão que “essa demora traz angústia nas pessoas que já há muito tempo esperam por justiça”. Caso a sentença absolutória seja reformada, os réus serão condenados.
Recursos em análise
O julgamento analisa recursos apresentados pelo MPF e por quatro mulheres – três familiares de vítimas e uma moradora de Bento Rodrigues – contra a absolvição de 11 réus. As apelações pedem condenação por crimes ambientais e, no caso de pessoas físicas, por inundação qualificada pelo resultado morte.
Durante as sustentações, a procuradora Jaqueline Buffon, do MPF, afirmou que houve “omissão consciente de manter a operação da barragem”. Ela citou como exemplo a apresentação de declaração de estabilidade irregular pela empresa VogBR, por meio do engenheiro Samuel Santana Paes de Loures.
A procuradora também mencionou responsabilidades de executivos da Samarco. “O descumprimento das recomendações técnicas, deposições inadequadas e manutenção de parâmetros inseguros caracterizam responsabilidade penal”, disse.
O advogado Danilo Chammas argumentou que “a impunidade abre precedentes e gera reincidência”. Já o advogado Alberto Toron, representante da BHP, contestou a tese de responsabilidade da empresa, afirmando que “a condição de acionista não se assemelha à de dona”.
Possíveis condenações
Caso as apelações sejam aceitas, quatro empresas podem ser condenadas: Samarco Mineração, Vale, BHP Billiton e VOGBR Recursos Hídricos. Seis pessoas físicas também respondem no processo, incluindo ex-diretores e gerentes da Samarco.
O processo criminal teve início em 2016 e originalmente tinha 26 réus. Em novembro de 2024, a juíza federal Patrícia Carvalho absolveu os 11 réus remanescentes por falta de provas suficientes. A decisão motivou os recursos agora em análise.
De acordo com o O Tempo, uma eventual condenação pode criar precedentes para o caso de Brumadinho, que tramita no mesmo tribunal. Na mesma sessão, a 2ª Turma negou dois pedidos de habeas corpus de réus no processo sobre o rompimento em Brumadinho.