A Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (11/3), em segundo turno, um projeto de lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos na capital mineira. A proposta, de autoria do vereador Bráulio Lara (Novo), foi modificada por um substitutivo apresentado pela prefeitura.
De acordo com o texto original, a internação poderia ser solicitada por familiares, responsáveis legais ou servidores públicos da saúde, assistência social ou órgãos ligados ao Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). O substitutivo retirou a possibilidade de agentes de segurança pública, como policiais, fazerem o pedido.
O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que a prefeitura orientou sua base a votar contra o projeto. “A orientação era para votar contra, mas os aliados de Damião na Casa queriam aprovar o texto de Bráulio”, disse Patrus. Bráulio Lara confirmou o posicionamento contrário do governo municipal.
A sessão foi marcada por interrupções devido a protestos de manifestantes nas galerias. O presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), deixou o comando temporariamente, transferindo a condução dos trabalhos ao primeiro secretário, Wagner Ferreira (PV).
Segundo Bráulio Lara, o projeto visa oferecer tratamento a dependentes químicos em situação de rua. “Estamos falando de pessoas que não têm condição de responder por si e precisam de políticas públicas”, afirmou. O vereador citou que 80% dos moradores de rua têm problemas com drogas.
Robson Sávio Reis Souza, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais, criticou a medida. “Esse tipo de ação tende a falhar porque trata um problema complexo com repressão”, disse. O projeto agora segue para sanção do prefeito.