O Censo Escolar 2025, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), registrou avanços na regularização de escolas mineiras com deficiências em infraestrutura hídrica e sanitária. Os dados refletem ações de fiscalização conduzidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no âmbito do Projeto Sede de Aprender.
Das 88 escolas que informaram no Censo Escolar 2024 não fornecer água potável, 53 declararam regularização da situação no Censo 2025. Isso representa uma evolução de 60,22% do total de escolas com essa deficiência.
No esgotamento sanitário, das 114 escolas que declararam inexistência do sistema em 2024, 37 informaram a resolução do problema. Essa correção corresponde a 32,45% das unidades que apresentavam essa carência.
Quanto aos banheiros, das 15 escolas que declararam não possuir essa estrutura em 2024, 12 informaram a regularização. Essa porcentagem de regularização atinge 80% das instituições com essa deficiência.
No total, 102 escolas mineiras solucionaram ao menos uma das deficiências estruturais identificadas no Censo anterior. Esses dados indicam uma melhoria na infraestrutura educacional do estado.
De acordo com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc) do MPMG, os dados do Censo Escolar são autodeclaratórios. Eles são preenchidos pelas próprias instituições de ensino e podem apresentar inconsistências, sendo de responsabilidade das redes de ensino.
Entre os dias 2 e 6 de junho do ano passado, o MPMG integrou a Ação Nacional do Projeto Sede de Aprender. A ação foi coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e visitou 90 escolas em Minas Gerais.
As fiscalizações foram realizadas por promotores de Justiça de diversas áreas, com apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Informações preliminares da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) também foram utilizadas.
Durante as vistorias, foram identificadas 39 escolas (43%) sem coleta de esgoto adequada e 14 escolas (16%) sem fornecimento de água potável. Além disso, 6 instituições (7%) não tinham fornecimento regular de água e 2 escolas não possuíam banheiros nas dependências internas.
As fiscalizações presenciais permitiram confrontar os dados declarados no Censo com a realidade encontrada. Isso gerou subsídios para expedição de recomendações técnicas e jurídicas aos municípios e ao Estado.
Até o momento, foram instaurados 75 procedimentos para acompanhar a situação em 66 municípios. Essas ações visam garantir a adequação da infraestrutura escolar.
Apesar dos avanços, o Censo Escolar 2025 aponta que 59 escolas mineiras ainda não fornecem água potável. Dessas, 50 são da rede pública (18 estaduais e 32 municipais) e 9 são particulares.
A situação declarada é mais crítica nas áreas rurais: 37 das 59 escolas sem água potável (63%) informaram estar localizadas fora dos centros urbanos. Isso destaca a necessidade de atenção a essas regiões.
No esgotamento sanitário, 108 escolas declararam não possuir sistema adequado, sendo 98 públicas (29 estaduais e 69 municipais) e 10 particulares. Das 108 unidades, 87 informaram estar em área rural (81%).
O número de escolas que declararam não ter abastecimento de água caiu de 10 para 2 unidades entre os censos de 2024 e 2025. No entanto, 31 escolas informaram ainda não possuir banheiros adequados.
A coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, afirmou que o acesso à água potável e ao saneamento básico são condições fundamentais. Elas impactam diretamente na qualidade da educação, na aprendizagem e no desenvolvimento dos estudantes.
“Os dados do Censo 2025 demonstram que o trabalho de fiscalização e a cobrança de soluções dos gestores públicos vêm produzindo resultados concretos. Embora autodeclaratórios, os dados fornecem um panorama importante e orientam a atuação do Ministério Público”, afirmou Giselle Ribeiro de Oliveira.
Em âmbito nacional, o Censo Escolar 2025 registrou redução de 52% no número de escolas públicas sem abastecimento de água, passando de 2.532 para 1.207 unidades. As escolas sem esgotamento sanitário caíram 20%, de 5.765 para 4.636.
O número de unidades que não fornecem água potável passou de 6.658 para 6.185, representando uma redução de 7%. Esses dados indicam uma melhoria geral na infraestrutura escolar no país.
O Projeto Sede de Aprender é desenvolvido no MPMG desde 2022. Foi ampliado nacionalmente em 2023 por meio de acordo de cooperação técnica entre o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O Caoeduc disponibiliza um roteiro de atuação para orientar promotores de Justiça na fiscalização e resolução das irregularidades. Além disso, oferece ferramentas que permitem filtrar informações relevantes para o trabalho.
As informações do Censo Escolar 2025 serão integradas ao banco de dados do projeto. Isso permitirá atualizar procedimentos em andamento e direcionar as próximas ações de fiscalização de forma mais eficiente.