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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prorrogou para 17 de março de 2026 o prazo de inscrições no Edital de Chamamento Público do Programa Cozinha Solidária. De acordo com o MDS, a mudança permite que entidades gestoras tenham mais tempo para enviar propostas na Plataforma Transferegov.
O aviso de prorrogação está disponível neste link. A extensão do prazo visa facilitar a entrega da documentação exigida e a conclusão das etapas necessárias para participação no programa.
Criado pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, o Programa Cozinha Solidária tem como objetivo garantir alimentação adequada a pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa apoia cozinhas comunitárias que oferecem refeições gratuitas e promovem ações coletivas.
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