**Ministério da Gestão organiza regras para cursos de formação de concursos e amplia a transparência nas seleções**
**Ministério da Gestão organiza regras para cursos de formação de concursos**
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Instrução Normativa nº 87/2026, que estabelece regras para os cursos de formação realizados como etapa dos concursos públicos do Poder Executivo federal. Segundo o Ministério da Gestão, a medida busca organizar e padronizar o funcionamento desses cursos, garantindo mais clareza nas regras, segurança para os candidos e maior alinhamento da formação dos novos servidores às demandas atuais.
**Principais pontos**
Os editais deverão apresentar de forma clara os objetivos do curso, os critérios de matrícula, a documentação necessária para participação, o regime de frequência nas aulas, a metodologia de ensino utilizada, os critérios de avaliação e aprovação e as medidas de acessibilidade disponíveis. Também deverão ser informados nos editais os direitos e deveres das pessoas participantes, as situações que podem gerar sanções disciplinares ou desligamento do curso, a infraestrutura disponibilizada e os procedimentos para solicitação de segunda chamada de avaliações.
**Medidas de inclusão**
Entre as garantias previstas estão adaptações raisenáveis para pessoas com deficiência, como disponibilização de materiais acessíveis, intérpretes de Libras, tempo adicional para realização de avaliações, mobiliário adaptado e outros recursos necessários para assegurar condições equitativas de participação.
**Confira na íntegra**
Confira na íntegra a Instrução Normativa nº 87/2026.