**Governo do Brasil lança política de proteção animal durante a Semana Nacional dos Animais**
O Governo do Brasil sancionou a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política Nacional de Proteção e Manejo de Animais em Desastres (AMAR). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (12/3) durante a Semana Nacional dos Animais.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a nova legislação tem como objetivo reduzir a mortalidade de animais em emergências, acidentes e desastres ambientais. O texto prevê a articulação entre União, estados e municípios para ações de resgate e proteção.
Regras para atendimento
A lei estabelece que equipes capacitadas, supervisionadas por profissionais habilitados, devem conduzir o resgate de animais. Aqueles com suspeita de doenças passarão por avaliação veterinária e isolamento.
Animais domésticos serão identificados para devolução aos responsáveis, enquanto os silvestres aptos poderão ser reintegrados à natureza. A norma também prevê a criação de centros de triagem e reabilitação.
Prevenção e transparência
A política inclui medidas preventivas, como a obrigação de empreendimentos licenciados adotarem planos para reduzir impactos à fauna em desastres. Todos os dados sobre resgates e atendimentos serão publicados na internet.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância da lei durante a cerimônia de lançamento. A medida foi uma das mais votadas em consultas públicas realizadas pelo governo.
A Semana Nacional dos Animais reúne debates e lançamentos de políticas públicas voltadas à proteção da fauna. O evento conta com participação de especialistas, organizações da sociedade civil e representantes do poder público.