Belo Horizonte sediará o I Encontro Nacional das Escolas do SUAS e o XIII Encontro Nacional da Vigilância Socioassistencial nos dias 19 e 20 de março. O evento, organizado pelo Governo Federal, reunirá representantes do executivo municipal e de governos estaduais para discutir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do país.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentará a experiência “Vigilância Socioassistencial na Proteção Social Básica de Belo Horizonte: o papel estratégico na expansão dos territórios CRAS do município”. Esta iniciativa detalha a metodologia utilizada para definir os territórios de abrangência de três novas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
As novas unidades do CRAS serão implantadas em 2024 e 2025 nos bairros Cabana do Pai Tomás, Dandara e Vila Betânia. A experiência da PBH demonstra como a Vigilância Socioassistencial orientou tecnicamente o processo, utilizando leitura territorial, análise de indicadores e escuta qualificada das comunidades.
A experiência de Belo Horizonte ilustra a atuação da Vigilância Socioassistencial como instância estratégica na produção de evidências para a tomada de decisão. A definição dos novos territórios não se baseou apenas em demandas pontuais, mas em um processo estruturado de análise territorial.
Este processo incluiu a construção de indicadores e a leitura qualificada das vulnerabilidades sociais. A metodologia adotada pela capital mineira segue as diretrizes da Norma Operacional Básica do SUAS, que estabelece um parâmetro de aproximadamente cinco mil famílias referenciadas por unidade CRAS em municípios de médio e grande porte.
A análise territorial utiliza os setores censitários do IBGE como unidade básica, permitindo a agregação de variáveis socioeconômicas e dados administrativos. Foram considerados indicadores como dados do IBGE, informações do Cadastro Único, e quantitativos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.
Além disso, a presença de vilas, favelas e ocupações urbanas foi avaliada. A partir dessas variáveis, foi construído um indicador sintético de vulnerabilidade social, que possibilitou classificar os territórios mais vulneráveis ainda não cobertos por CRAS.
O processo também incorporou elementos qualitativos, como a autodefinição territorial das comunidades, barreiras geográficas e sociais que afetam o acesso aos serviços, e a experiência acumulada dos profissionais da assistência social.
Novos CRAS
A implantação do CRAS Cabana do Pai Tomás foi priorizada com base em estudos que identificaram o território como o mais vulnerável do município. O diagnóstico técnico foi combinado com a demanda da comunidade local, direcionando recursos públicos para a unidade e ampliando o acesso à proteção social básica na Regional Oeste.
O CRAS Dandara surgiu em resposta a uma reivindicação histórica de uma comunidade originada de ocupação urbana. A unidade foi viabilizada pela cessão de um imóvel anteriormente ligado à área da saúde, com investimento público para reforma e implantação dos serviços socioassistenciais.
No caso do CRAS Vila Betânia, a implantação ocorreu a partir de uma medida compensatória relacionada a um empreendimento imobiliário de grande porte. A empresa responsável destinou o espaço físico, enquanto o poder público assumiu os investimentos para garantir o funcionamento dos serviços.
Esta iniciativa reforça a articulação entre desenvolvimento urbano e responsabilidade social, assegurando contrapartidas para a ampliação de direitos. Como resultado, Belo Horizonte implantou três novas unidades de CRAS, ampliando o acesso à proteção social básica em territórios com altos índices de vulnerabilidade.
A experiência consolidou uma metodologia técnica baseada em evidências para a expansão da rede socioassistencial, fortalecendo a Vigilância Socioassistencial como ferramenta estratégica de gestão.