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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma nova plataforma online para que radioamadores solicitem licenças e serviços relacionados ao Serviço de Radioamador no Brasil. De acordo com o Ministério das Comunicações, o módulo MMAR (Móvel Marítimo, Móvel Aeronáutico e Radioamador) está integrado ao sistema Mosaico, da Anatel.
Com a ferramenta, os usuários podem acompanhar pedidos em tempo real, emitir licenças diretamente pela internet e realizar oito tipos de solicitações. Entre elas estão inclusão ou exclusão de estações, renovação de radiofrequências e promoção de classe.
Processo 100% digital
A licença poderá ser emitida imediatamente após o pagamento das taxas obrigatórias, como a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI). O sistema elimina a necessidade de solicitar segunda via do documento à agência.
O módulo MMAR também se integra ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantindo maior segurança e organização na análise dos pedidos. A mudança atende ao novo Regulamento de Serviços de Telecomunicações, estabelecido pela Resolução nº 777/2025.
Adaptação dos usuários
A Anatel definiu um período de transição de três meses para adaptação. Durante esse prazo, os radioamadores poderão utilizar tanto o sistema antigo quanto a nova plataforma.
Após esse período, o módulo MMAR se tornará o principal canal para licenciamento de radioamadores no Brasil, centralizando todas as solicitações em um único ambiente digital. Atualmente, o país possui cerca de 44 mil radioamadores certificados e dezenas de milhares de estações licenciadas.
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