“`
O Governo do Brasil publicou nesta sexta-feira (13/3) o Decreto nº 12.877/2026, que aumenta as multas por maus-tratos contra animais. Os valores variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil e podem chegar a R$ 1 milhão em casos agravados.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o decreto altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta infrações administrativas ambientais. Anteriormente, as multas variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil.
A medida foi anunciada durante a Semana Nacional dos Animais, em Brasília. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o decreto, batizado de “Justiça por Orelha”, homenageia um cão vítima de maus-tratos em Florianópolis.
O texto prevê agravantes como morte do animal, sequelas permanentes, abandono ou reincidência do infrator. Em casos excepcionais, como crueldade extrema ou envolvimento de espécies ameaçadas, a multa pode ser multiplicada em até vinte vezes.
Agravamento das penalidades
Segundo o decreto, a multa será agravada se o animal estiver em situação de vulnerabilidade, como impossibilidade de defesa ou subnutrição. Também serão considerados agravantes a utilização de redes sociais para ampliar o alcance do crime ou o recrutamento de menores.
Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção Animal do MMA, destacou que o caso do cão Orelha evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas contra a crueldade animal.
A Semana Nacional dos Animais reuniu representantes do governo, pesquisadores e organizações da sociedade civil para discutir políticas públicas de proteção animal. O evento incluiu debates e anúncios de novas medidas contra maus-tratos.
“`