A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta sexta-feira (13/3) um projeto que proíbe o uso de recursos públicos para financiar shows ou eventos que façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas ou violência. De acordo com informações do portal O Tempo, a proposta, chamada de “Lei anti-Oruam”, também veta a contratação de artistas com conteúdos sexuais explícitos ou que incentivem o uso de drogas.
A sessão ocorre às 14h30 no Plenário Amintas de Barros e será transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal. O projeto foi apresentado pelo vereador Vile Santos (PL), que defende que eventos com esse tipo de conteúdo podem normalizar comportamentos violentos.
Segundo o parlamentar, a medida busca evitar a promoção de facções criminosas e o aumento de conflitos em áreas urbanas. “Shows que promovem facções podem intensificar rivalidades, colocando em risco a segurança de participantes e moradores”, afirmou o vereador, conforme publicado pelo O Tempo.
O texto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça, Educação e Segurança Pública, mas foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos. De acordo com a Câmara, a proposta exigiria ações fiscalizatórias do Executivo municipal, o que poderia configurar vício de iniciativa.
Outras propostas em votação
A pauta da sessão inclui ainda um projeto que cria unidades públicas para crianças e adolescentes com deficiência, de autoria dos vereadores Maninho Félix (PSD) e Professora Nara (Rede). Outra proposta prevê a inclusão da disciplina Inteligência Artificial no contraturno escolar para alunos do 6º ao 9º ano.