O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou definitivamente a revisão da vida toda e determinou o andamento dos processos que estavam parados. De acordo com informações do jornal O Tempo, a decisão encerra a possibilidade de correção de benefícios prejudicados pela reforma da Previdência de 1999.
A revisão da vida toda permitia que aposentados do INSS incluíssem contribuições feitas antes do Plano Real no cálculo dos benefícios. Em novembro de 2025, por 8 votos a 3, o STF derrubou a tese, mesmo após tê-la aprovado em 2022.
Com a decisão publicada no dia 11 de junho, os tribunais inferiores devem negar novos pedidos de revisão. O julgamento ocorreu no recurso extraordinário 1.276.977, que tratava do tema.
O STF considerou constitucional a regra de transição da reforma de 1999, que determina o cálculo da aposentadoria apenas com contribuições a partir de julho de 1994. A corte concluiu que não há direito de escolha entre regras de cálculo.
Modulação de efeitos e alertas sobre golpes
Os ministros decidiram que quem obteve a revisão antes de 5 de abril de 2024 não precisa devolver valores recebidos. Também isentou custas processuais para ações em andamento até essa data.
De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, citado pela reportagem, a publicação representa o encerramento da tese no Judiciário. Ele afirma que dificilmente haverá mudança no resultado, apesar da possibilidade técnica de novos recursos.
A advogada Adriane Bramante, da OAB-SP, reforça que a discussão chegou ao fim. “A revisão da vida toda é uma tese concluída sem sucesso”, disse. Ela destacou que a decisão protege quem já entrou com ação judicial.
Especialistas alertam para golpes contra aposentados, com falsos profissionais afirmando que a decisão foi favorável. A advogada Adriane Bramante reforçou em palestras que “a revisão acabou” e que há tentativas de enganar beneficiários.