O projeto de lei que propõe um reajuste salarial para os servidores públicos de Minas Gerais, enviado pelo governador Romeu Zema, aguarda o início de sua tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG). A proposta enfrenta um prazo final em 3 de abril para ser aprovada e sancionada, devido às restrições da legislação eleitoral para aumentos com ganho real, e sua análise está parada por outras pautas legislativas prioritárias.
A proposta do governo estadual estabelece um aumento de 5,4% sobre o vencimento básico e o subsídio dos servidores. O reajuste abrange funcionários efetivos e comissionados de todos os órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo. O percentual ofertado é superior à inflação de 2025, registrada em 4,26%, e também se estende a servidores inativos e pensionistas, representando um ganho real nos vencimentos.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o projeto ainda não foi formalmente recebido pela Casa até a noite de sexta-feira (13). Para que a tramitação comece, o texto precisa ser lido em plenário. No entanto, a pauta da Assembleia está travada por três vetos que precisam ser votados antes de qualquer outra matéria, o que adia o início da análise do reajuste salarial.
O vice-governador Mateus Simões, que assumirá o governo em 22 de março, destacou a urgência da aprovação. Ele explicou que, por se tratar de um ano eleitoral, reajustes com ganho real só podem ser concedidos até 180 dias antes do pleito. Portanto, para que o aumento proposto seja válido, a lei precisa ser sancionada, no máximo, até o dia 3 de abril.
Simões afirmou ter conversado com o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, para acelerar a votação dos vetos. “Eu preciso sancionar essa lei até o dia 3 de abril. Então, a gente precisa que a Assembleia possa fazer essa análise. A gente está dando um reajuste acima da inflação e aí eu tenho a vedação. Se não for até dia 3 de abril, não pode ser acima da inflação”, ressaltou.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado João Magalhães, garantiu que a análise do reajuste será tratada como prioridade. Ele afirmou que a Casa está empenhada em garantir a aprovação do projeto de lei, buscando viabilizar a votação dentro do prazo estabelecido pela legislação para que os servidores possam receber o aumento proposto pelo Executivo estadual.