O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para os trabalhadores nascidos em fevereiro começa nesta segunda-feira (16). O benefício é referente ao ano-base de 2024 e contempla quem trabalhou com carteira assinada e atende aos critérios do programa. O cronograma de pagamentos, que teve início em fevereiro, se estenderá até o mês de agosto, seguindo o mês de nascimento do beneficiário.
Para ser elegível ao pagamento em 2026, o trabalhador deve ter atuado formalmente por pelo menos 30 dias durante 2024. De acordo com informações do jornal O Tempo, a renda média mensal não pode ultrapassar R$ 2.765,93. Além disso, é necessário estar inscrito no programa há no mínimo cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados em 2024, podendo chegar a um salário mínimo. O cálculo corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês de trabalho. Frações de 15 dias ou mais são contadas como um mês completo. Quem trabalhou os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de R$ 1.621, correspondente ao piso de 2026.
O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os próximos pagamentos ocorrem em 15 de abril para nascidos em março e abril; 15 de maio para nascidos em maio e junho; 15 de junho para nascidos em julho e agosto; 15 de julho para nascidos em setembro e outubro; e 17 de agosto para nascidos em novembro e dezembro.
A partir de 2026, novas regras de acesso ao benefício entraram em vigor. O limite de renda para ter direito ao abono deixou de ser vinculado a dois salários mínimos e passou a ser corrigido pela inflação, medida pelo INPC. As alterações preveem uma redução gradual do teto de renda até 2035, quando o abono será pago apenas a quem recebe até um salário mínimo e meio.
Consulta e Pagamento do Abono Salarial
A consulta para saber se há direito ao benefício pode ser realizada por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Em ambos os casos, é necessário fazer login com CPF e senha. A informação sobre o direito e o valor do abono estará disponível na seção “Abono Salarial”. A consulta online pode ser feita diretamente no portal de serviços do MTE.
O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é realizado pela Caixa Econômica Federal. Clientes com conta-corrente ou poupança no banco recebem o crédito automaticamente. Para os demais beneficiários, o valor é depositado em uma conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, permitindo transações digitais e pagamentos sem a necessidade de ir a uma agência.
Já o Pasep, voltado para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. O crédito é feito diretamente na conta para clientes do banco. Quem não é correntista deve se dirigir a uma agência com um documento de identificação. O dinheiro ficará disponível para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso não seja retirado, o valor pode ser solicitado em até cinco anos.