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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU está comprometida com a proteção dos direitos de grupos vulneráveis em situações de emergência climática. A declaração foi feita durante o Seminário Internacional Emergência Climática e Direitos Humanos, realizado no STF em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
De acordo com Messias, a crise climática afeta principalmente populações marginalizadas. Ele citou como ações da AGU a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) e o fortalecimento do programa AGU Recupera, voltado à responsabilização por danos ambientais.
Medidas institucionais
Flavio Roman, advogado-geral substituto, destacou outras iniciativas, como a participação na atualização da legislação ambiental. Entre elas está a Resolução Conama nº 511/2025, que incorpora justiça climática e combate ao racismo ambiental em políticas públicas.
O seminário contou com a participação do presidente do STF, Edson Fachin, e do presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch. A Corte Interamericana realiza esta semana seu 187º período ordinário de sessões no Brasil.
Representantes do Superior Tribunal de Justiça, da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte IDH também participaram dos debates.
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