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O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira (16/3) o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que estabelece diretrizes para enfrentar a crise climática no país até 2035. De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, o documento foi aprovado durante a quinta reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com participação de diversos ministérios.
A versão completa do Plano Clima está disponível neste link. O documento foi elaborado ao longo de três anos pela Casa Civil e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O plano é o principal instrumento para implementar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Ele integra ações de redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos climáticos, além de indicar fontes de financiamento para essas políticas. Também estabelece o caminho para cumprir a meta brasileira no Acordo de Paris.
Segundo o governo, o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação com 2005, e alcançar neutralidade climática até 2050. O plano também busca fortalecer a resiliência de territórios, populações e setores produtivos.
Eixos do Plano Clima
O documento está organizado em três eixos: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais para Ação Climática. Na mitigação, há oito planos setoriais com metas para reduzir emissões em áreas estratégicas da economia. Já o eixo de adaptação inclui 16 planos para aumentar a resiliência em setores como agricultura, cidades, saúde e recursos hídricos.
As Estratégias Transversais abordam temas como financiamento climático, pesquisa, inovação e participação social. O plano também inclui uma agenda específica para mulheres e clima, visando ampliar sua participação na formulação de políticas.
O governo prevê revisões a cada dois anos para avaliar o progresso e ajustar as ações. O Plano Clima foi construído com a participação de 25 ministérios e envolveu cerca de 24 mil pessoas em consultas públicas, oficinas e plenárias territoriais.
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