A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou um reajuste nos preços dos medicamentos em todo o Brasil a partir de 1º de abril de 2023. De acordo com informações do jornal O Tempo, o aumento máximo permitido foi de até 3,81%. Os valores praticados anteriormente permaneceram válidos até o dia 31 de março daquele ano, conforme a regulamentação do setor farmacêutico.
A atualização de preços é um procedimento anual, previsto na legislação que regula o mercado farmacêutico nacional. No entanto, a medida não se aplicou a todas as categorias de produtos. Medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e aqueles isentos de prescrição médica que já possuem alta concorrência no mercado não foram incluídos nesta regra de reajuste de preços definida pela agência reguladora para o período.
O percentual de reajuste foi definido em três níveis, variando conforme a concorrência de mercado de cada medicamento. Para os produtos com maior concorrência, o teto autorizado foi de 3,81%. Já para os de concorrência intermediária, classificados no nível 2, o aumento permitido foi de até 2,47%, enquanto os remédios com menor concorrência tiveram um limite de reajuste de até 1,13%.
Apesar da autorização para a aplicação dos novos valores, a CMED esclareceu que o reajuste não era uma imposição automática ou obrigatória para as empresas do setor farmacêutico. A decisão de aplicar o aumento, e em qual percentual até o teto permitido, ficou a critério de cada laboratório e distribuidora, que poderiam optar por manter os preços anteriores ou aplicar um índice inferior ao autorizado.