A Prefeitura de Formiga, em Minas Gerais, anuncia a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026. O certame visa preencher 4 vagas para o cargo de Agente Sanitário Fiscal, além de formar cadastro reserva. A seleção é organizada pela Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
O cargo de Agente Sanitário Fiscal exige ensino superior completo em Medicina Veterinária e registro no conselho regional competente. A remuneração oferecida é de R$ 4.216,28 para uma carga horária de 40 horas semanais. A lotação dos aprovados será na cidade de Formiga, MG.
Entre as atribuições do cargo, destacam-se a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal e a inspeção ante e post mortem. O profissional também será responsável por auditorias, lavratura de autos de infração e aplicação de procedimentos quarentenários. A coordenação de equipes auxiliares e a verificação de programas de autocontrole também fazem parte das atividades.
Do total de vagas, 10% são reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD), mediante a apresentação de laudo médico atualizado e específico. Os candidatos devem atender aos requisitos de escolaridade e experiência, conforme detalhado no edital. Não há menção a restrições adicionais para a participação no processo seletivo.
As inscrições estarão abertas de 23 de março de 2026 a 27 de março de 2026. Os interessados podem se inscrever exclusivamente pelo aplicativo móvel APP Formiga, disponível nas lojas Google Play e App Store. Há também a opção de inscrição presencial na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, localizada na Rua Sete de Setembro, 18, Quartéis, em Formiga-MG, das 8h às 16h.
Para a inscrição, é necessário apresentar documento de identificação com foto. Candidatos PCD devem anexar laudo médico atualizado. Não foram mencionadas taxas de inscrição ou possibilidades de isenção no edital. A homologação das inscrições será publicada no site oficial da Prefeitura e na sede da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico.
O processo seletivo será realizado em etapa única, composta por prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. A prova está prevista para o dia 8 de abril de 2026. O local e horário exatos serão divulgados por aviso na sede da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico e no site oficial da Prefeitura.
A prova objetiva terá duração de 3 horas e será composta por 15 questões. Serão 5 questões de Língua Portuguesa e 10 questões de Conhecimentos Específicos. O conteúdo programático inclui temas como compreensão de textos, ortografia e legislação de produtos de origem animal, como a Portaria Municipal nº 026/2024 e RDC nº 216/2004 da ANVISA.
Para ser aprovado, o candidato deverá obter no mínimo 60% de acertos na prova. O resultado preliminar será divulgado em 15 de abril de 2026 no site oficial da Prefeitura, no APP Formiga e na sede da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico. Recursos contra questões da prova podem ser interpostos em até um dia útil após a publicação do Gabarito Provisório.
A validade do processo seletivo é de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade da administração municipal. A contratação será por contrato administrativo, sob o Regime Geral de Previdência Social, seguindo a ordem de classificação.
Os candidatos convocados terão um dia útil para manifestar interesse na vaga, aceitar, desistir ou solicitar reposicionamento. A aprovação não garante contratação imediata, que dependerá de recursos orçamentários e do interesse da administração. Mais informações podem ser obtidas no edital completo, disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Formiga.
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