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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o Decreto Legislativo nº 14 de 2026, que ratifica o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia. A promulgação ocorreu após dois meses de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o acordo cria uma zona de livre comércio que abrange 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões. O texto estabelece regras para comércio bilateral, cooperação política e relações econômicas entre os blocos.
O Brasil agora seguirá com os procedimentos de ratificação perante o Paraguai e a União Europeia, países depositários do acordo. Após essa etapa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgará o texto no ordenamento jurídico brasileiro.
Vigência do acordo
A vigência provisória do acordo começará no primeiro dia do segundo mês após a notificação aos depositários. Segundo as projeções, isso deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026 para os países que já tiverem concluído a ratificação.
Mais detalhes sobre o acordo estão disponíveis no factsheet oficial.
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