A Associação Mineira de Municípios (AMM) manifestou preocupação, nesta terça-feira (17), com as condições oferecidas pela Copasa para a renovação de contratos com as prefeituras antes da privatização da companhia. Segundo informações do jornal O Tempo, a entidade considera a proposta um “assédio” e orientou os gestores a não cederem à pressão para prorrogar os vínculos, que poderiam se estender até 2073.
Presidida por Luís Eduardo Falcão, prefeito de Patos de Minas, a AMM avalia a iniciativa como “precipitada” pela ausência de um Plano Estadual de Saneamento Básico e de planos locais. “Esses documentos são essenciais para orientar, de forma técnica e transparente, a definição de investimentos e o cumprimento das metas nacionais de universalização do saneamento”, diz a entidade em comunicado.
A associação também critica a prorrogação sem debater critérios como metas de execução, penalidades por descumprimento e a possibilidade de redução tarifária. Outra preocupação é a situação de municípios onde a Copasa atua com contratos já encerrados, de forma precária, o que reforça a necessidade de regularização antes de qualquer novo acordo de longo prazo com a empresa.
“Diante desse cenário, a AMM orienta os gestores municipais a não cederem a pressão política e a conduzirem as negociações com cautela e responsabilidade. A entidade ressalta que as decisões tomadas neste momento terão impacto direto nas próximas décadas, afetando a qualidade dos serviços prestados à população”, diz nota da associação.
A AMM informou ainda que atua em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) em mesas de negociação. O objetivo é buscar soluções jurídicas e técnicas que garantam a melhoria dos serviços, o respeito à autonomia municipal na contratação das concessões e a definição de regras claras para a venda da estatal mineira.