A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendou à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) a suspensão imediata das mudanças nos Centros Estaduais de Educação Continuada (CESECs). A medida questiona a decisão do governo de extinguir a oferta do ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nessas unidades, que atendem pessoas que buscam concluir os estudos fora da idade escolar regular.
A recomendação da Defensoria atende a uma denúncia da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e questiona uma resolução publicada no fim de 2023. O documento da SEE-MG extingue a oferta do ensino fundamental nos CESECs. Além de pedir a manutenção do serviço, a DPMG também recomendou a reabertura imediata das matrículas para novos alunos interessados em concluir os estudos básicos na modalidade.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a Defensoria considera que a decisão do governo representa um “grave retrocesso social”. O órgão argumenta que a mudança pode comprometer o acesso à educação básica para milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, que dependem do modelo flexível oferecido pelos centros para poderem estudar e concluir essa etapa de formação, segundo o documento enviado ao governo.
A deputada Beatriz Cerqueira, que levou o caso à DPMG, afirma que a medida atinge diretamente mais de 15 mil estudantes e denuncia o fechamento das portas para novas matrículas. “O que a secretaria fez foi acabar com a educação de jovens e adultos do ensino fundamental nos CESECs, retirando de uma parcela enorme da população o direito de concluir o básico da educação”, disse.
Segundo a parlamentar, o público impactado inclui idosos, mulheres vítimas de violência, trabalhadores com jornadas irregulares e integrantes de comunidades tradicionais, que encontram dificuldades no sistema regular de ensino. “Quem procura o CESEC hoje encontra a porta fechada”, afirma Cerqueira, destacando a interrupção no acolhimento de novos estudantes que buscam as unidades para se matricular e dar continuidade à sua formação.
Funcionamento e Impacto dos CESECs
Os Centros Estaduais de Educação Continuada existem há mais de 40 anos e funcionam como uma alternativa ao ensino regular. O modelo oferece horários flexíveis, matrícula por disciplina e acompanhamento individualizado. Ele atende principalmente trabalhadores, idosos, pessoas com deficiência e outros públicos que não conseguiram concluir os estudos na idade apropriada e buscam uma nova oportunidade para obter a certificação.
Dados citados pela Defensoria indicam que mais de 60 mil alunos estavam matriculados nos centros em 2023, sendo que aproximadamente 50 mil deles cursavam o ensino fundamental. A situação é observada em um estado onde, segundo os mesmos dados, ainda há cerca de um milhão de pessoas analfabetas, o que reforça a importância da modalidade de ensino para a população.
O tema vem sendo debatido na Assembleia Legislativa desde 2024, com audiências públicas e visitas técnicas. A Defensoria Pública estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo estadual responda à recomendação. O secretário de Educação, Rossieli Soares, já admitiu publicamente que a medida implementada pela pasta pode ser revista, sinalizando uma possível negociação para resolver o impasse ainda neste semestre.